Medicina de Abrigos Brasil – Contrato para Dados de Abrigo
A Medicina de Abrigos Brasil (“MAB”) mantém um banco de dados de abrigos de animais (o “Banco de Dados”), em um esforço para criar um banco de dados nacional. Quando um abrigo/protetor independente (Ab/PI) fornece informações para o Banco de Dados, elas são fornecidas e usadas nos seguintes termos:
- O Ab/PI concorda em enviar dados completos para o portal de matriz de dados do MAB a cada mês.
- Permissão para usar as informações. O MAB tem permissão para usar qualquer Informação enviada pelo Ab/PI ao MAB no Banco de Dados sem custo para o MAB. Essa permissão é não exclusiva, mundial, isenta de royalties e permanente, permitindo que o Ab/PI conceda a terceiros o uso das Informações; a Base de Dados pode ser utilizada em qualquer lugar e sem limite de tempo; o MAB não paga royalties pelo uso das Informações.
- Usos permitidos de Informações. O MAB pode compilar as Informações com dados de outras organizações para apoiar o desenvolvimento de um banco de dados nacional. Pode disponibilizar os dados ao público no site ou em formato CSV, incluir as Informações em projetos de análise e divulgar, publicar ou apresentar resultados para qualquer finalidade legal relacionada à iniciativa, inclusive para potenciais financiadores. O MAB não pode divulgar, distribuir, apresentar ou publicar de forma que revele a identidade de qualquer animal ou pessoa associada.
- O Ab/PI é proprietário das Informações. Não há transferência de propriedade das Informações para o MAB, e estes Termos de Uso não limitam a propriedade do Ab/PI. Todos os direitos não concedidos ao MAB permanecem com o Ab/PI.
- Representações do Ab/PI e da MAB. O Ab/PI declara que as Informações são precisas e que não há limitações ao compartilhamento. O Ab/PI concorda com os TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE do MAB.