Introdução
A Medicina de Abrigos Brasil – Infodados de Abrigos de Animais coleta dados de abrigos (apenas cães e gatos) de organizações governamentais, não governamentais e pessoas físicas. Os dados da dinâmica populacional (entradas e saídas) representam apenas uma parte do trabalho que as organizações realizam. Para obter mais informações sobre as operações de cada organização, visite seus sites individuais. Leia atentamente as informações abaixo para entender a responsabilidade associada ao acesso aos dados.
Política de Uso de Dados
No espírito da declaração de missão do Medicina de Abrigos Brasil (MAB) em “promover a ciência da medicina de abrigos no Brasil e ser um banco de dados nacional centralizado e padronizado para estatísticas de abrigos de animais”, segue a Política de Uso de Dados para garantir que possamos compartilhar o banco de dados nacional e ser bons administradores dos dados e de seu uso.
- É responsabilidade de quem solicita acesso entender as limitações do conjunto de dados (por exemplo, lacunas em períodos específicos ou amostras que não representam toda a realidade de uma comunidade).
- Os dados isoladamente não representam o trabalho completo de uma organização; busque contexto e impacto além dos números.
- A MAB adota uma visão propositalmente positiva dos esforços e intenções das organizações. No uso dos dados, trate com respeito as organizações membros do banco de dados nacional, independentemente de opiniões pessoais. Os dados não podem ser usados para difamar o trabalho de indivíduos ou organizações.
- Indivíduos ou instituições que queiram utilizar o banco de dados devem aderir a esta Política de Uso de Dados e concordar com o Contrato de Uso de Dados.
- A MAB se reserva o direito de limitar ou negar acesso ao banco de dados ou downloads, com ou sem justa causa, a qualquer momento.
Contrato de Uso de Dados
Este Contrato de Uso de Dados (“Contrato”) é entre você, o usuário dos dados (“Destinatário”), e a Medicina de Abrigos Brasil (“MAB”). Ao visualizar os dados disponibilizados neste site (“Banco de Dados”), o Destinatário concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste Contrato.
Prazo e Rescisão
Este Contrato permanece em vigor até ser rescindido. Ele é rescindido automaticamente se houver descumprimento da Política de Uso de Dados ou do Contrato, ou imediatamente mediante notificação escrita do Destinatário ou da MAB. Após a rescisão, o Destinatário deve destruir todas as cópias dos Dados sob sua custódia.
Uso de Dados
A MAB concede ao Destinatário uma licença não exclusiva, revogável, limitada e intransferível para usar os Dados exclusivamente para pesquisa, relatórios, fins acadêmicos ou científicos, ou uso interno e não comercial. A divulgação é permitida apenas sob as restrições abaixo:
- Dados que não identifiquem pessoas ou animais podem ser incluídos em publicações acadêmicas ou de reportagem, apenas de forma agregada.
- Nenhuma publicação pode depreciar ou retratar negativamente a MAB ou colaboradores dos dados.
- Cada publicação deve creditar “Medicina de Abrigos Brasil – Infodados de Abrigos de Animais” e incluir a legenda indicada no site.
- O Destinatário deve notificar a MAB sobre qualquer uso ou publicação, informando a citação ou localização.
Exceto conforme estabelecido, o Destinatário não pode reproduzir, vender, alugar, sublicenciar, transferir ou usar os Dados para produtos derivados comerciais. Deve tomar medidas razoáveis para impedir divulgação não autorizada. Se encontrar informação que identifique pessoas ou animais, deve notificar e excluir imediatamente.
Representações e Garantias MAB
A MAB declara ter os direitos necessários para disponibilizar os Dados. Eles são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, incluindo precisão, disponibilidade contínua, correção de defeitos ou ausência de vírus, nem que os resultados atenderão aos requisitos do Destinatário.
Representações do Destinatário
O Destinatário está em conformidade com leis, regulamentos e demais requisitos aplicáveis aos quais está sujeito.
Limitação de responsabilidade
Em nenhum caso a MAB será responsável por danos diretos, lucros cessantes ou danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos Dados, mesmo que alertada sobre a possibilidade de tais danos.
Indenização
O Destinatário deve defender, indenizar e isentar a MAB e suas afiliadas contra custos, perdas e responsabilidades decorrentes de violação deste Contrato, de direitos de terceiros, da lei aplicável ou do uso dos Dados e publicações.
Alívio Equitativo
A violação deste Contrato pode causar danos irreparáveis à MAB. Em caso de inadimplência, a MAB tem direito a medida cautelar imediata para evitar danos, além de outros recursos disponíveis.
Diversos
A MAB pode ceder direitos e obrigações sem consentimento. O Destinatário não pode ceder sem autorização prévia. Este Contrato não cria agência ou parceria e representa o acordo integral sobre os Dados. Disposições inexequíveis serão limitadas sem afetar o restante. O contrato é regido pelas leis brasileiras, e notificações devem ser feitas por escrito.
Fale com a encarregada
Dúvidas, reclamações ou sugestões sobre o tratamento dos seus dados pessoais podem ser enviadas diretamente para nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme o Artigo 41 da LGPD.
Medicina de Abrigos Brasil
E-mail: contato@mvabrigosbrasil.com.br