Publicado em: 05/08/2026
CONTEÚDO COMPLETO
Clique para ler!1ª Edição | Ministério Público do Estado de Minas Gerais | Belo Horizonte, 2019
Guia idealizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF), em conjunto com a Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com o objetivo de fomentar e orientar as práticas de manejo ético/humanitário de controle populacional de cães e gatos e a promoção do bem-estar animal e da qualidade de vida das pessoas nos municípios mineiros.
O material percorre as principais estratégias do manejo ético populacional: diagnóstico de situação e métodos para estimar as populações de cães e gatos (censo, amostragem estratificada proporcional, Técnica Pasteur São Paulo, amostragem por blocos e captura e recaptura), registro e identificação animal (tatuagem, microchip, colares, brincos), banco de dados de sistemas de registro e proposta de Lei Municipal de Manejo Ético Populacional Animal.
As informações técnicas também se destinam a profissionais do Direito – Promotores de Justiça, Juízes de Direito e advogados – que atuem em questões legais referentes ao manejo populacional de cães e gatos.